Conselho Estadual de Cultura da Bahia completa 50 anos com audiência pública na ALBA e celebração no Palácio do Rio Branco

Criado por lei durante a gestão do ex-governador Luiz Viana Filho (1967-1971), o Conselho Estadual de Cultura da Bahia (CEC) celebrará no dia 13 de setembro, quinta-feira, 50 anos de sua instituição como órgão colegiado consultivo e normativo na formulação das políticas públicas culturais.

Para comemorar a data será realizada tanto uma audiência pública, a partir das 9h na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), como uma festa - com apresentação da Chegança de Mouros de Taperoá e outras atividades culturais - reunindo atuais e antigos conselheiros no turno da tarde, a partir das 14h no Palácio do Rio Branco, centro de Salvador.

Colegiado atuante, o CEC sempre buscou a promoção de constante diálogo e sinergia entre os diversos segmentos e representantes do meio cultural no Estado. Sem nunca abdicar de ser um dos espaços privilegiados na promoção de debates e propostas sobre temas relevantes ao desenvolvimento e fortalecimento da cultura, o CEC passou neste meio século de vida por algumas reformulações de caráter institucional/organizacional. 

Em 1976, por exemplo, o Conselho deixa de se ligar diretamente ao gabinete do governador para se vincular à então Secretaria de Educação e Cultura. Já sua mudança mais profunda vai ocorrer em 2011 com a aprovação da Lei Orgânica da Cultura da Bahia (Lei n° 12.356). A lei passa a prever a eleição direta pela sociedade civil organizada de 2/3 dos conselheiros, ficando então apenas 1/3 - de seus 60 conselheiros (30 titulares, 30 suplentes) – agora nomeados por órgãos do poder público. 

Entre intelectuais e artistas que passaram pelo CEC na condição de conselheiros e que muito contribuíram para o engrandecimento da cultura baiana, estão importantes personalidades como, por exemplo, o arquiteto e pintor Diógenes Rebouças, o intelectual Thales de Azevedo, o músico Gilberto Gil, o poeta Godofredo Filho, os artistas plásticos Juarez Paraíso e Mário Cravo Junior, entre outros.

MEMÓRIAS, AVANÇOS E DESAFIOS

Uma das conselheiras com atuação mais duradoura e contínua, contribuindo por mais de 12 anos no Conselho, a dançarina e coreógrafa Lia Robatto recorda com carinho de sua “enriquecedora convivência” com artistas e intelectuais durante sua passagem pelo CEC.

“Foi um aprendizado, não apenas do ponto de vista da artista profissional, ciente das legítimas reivindicações dos colegas, mas também do outro lado, de como o governo pode atender as demandas do público em todo o Estado. De como este deve propiciar as condições mais viáveis, justas e democráticas, tanto para a acessibilidade como para a promoção da arte e da cultura que serão realizadas por produtores e criadores culturais” comentou Robbato.

Para Robatto, o CEC deve seguir se empenhando junto à ALBA para aumentar o orçamento destinado à Secult, além de fortalecer parcerias colaborativas com as mais diversas entidades, procurando também estimular mais reuniões e debates entre os conselheiros - além das plenárias presenciais - ao se aproveitar das novas tecnologias de comunicação. 

Conselheiro entre 2007 a 2011, o educador e comunicólogo Nelson Pretto, acredita que a existência do CEC é fundamental como instrumento para que o poder executivo possa efetivamente escutar a sociedade nele presente por meio de suas representações. Pretto destaca ainda que neste momento o Conselho tem tanto a tarefa de resistir como de avançar. 

“Resistir a onda conservadora, à intolerância, e principalmente defender a Cultura, que está sendo vista como algo secundário em função da chamada crise. Isso no geral. No particular, travar a luta pelo fortalecimento do Conselho. O CEC precisa ser fortalecido, não antes de um ponto de vista burocrático, como carimbador de processos, mas enquanto espaço de discussão e orientação de políticas públicas, com as mais representativas atuações em seu âmbito”, asseverou.

Com passagem pelo CEC durante as gestões dos secretários de Cultura Márcio Meirelles e Albino Rubim (também entre os anos 2007 a 2011), a líder comunitária e religiosa Makota Valdina acredita que nos últimos anos o Conselho conseguiu promover boas mudanças no modo como se compreende a Cultura na Bahia.

“Durante minha passagem tivemos uma turma muito boa, com uma visão aberta, que pensava a cultura com a cara da Bahia, mais popular e menos elitista. Onde também se procurou ressaltar que a cultura baiana não podia ficar a reboque da representação da cultura soteropolitana e do recôncavo. Inclusive discutindo também os problemas deste tipo de representação, como a 'folclorização' da religiosidade afro-baiana”, disse.

Valdina acredita que hoje o CEC tem um grande desafio pela frente. “O contexto em que começamos a encaminhar estes temas era muito favorável, com um governo que pela primeira vez passou a dar ouvidos as nossas colocações. Hoje o quadro no Brasil nós estamos vendo como está. Então o desafio é grande para que o CEC possa ir encaminhado e implementando iniciativas que ainda precisam se fortalecer”, assinalou. 

A Vice-presidente do CEC e presidente da Câmara de Patrimônio do Conselho, Ana Vaneska, acredita que fortalecer a cultura é contribuir com a transformação da realidade brasileira. 

"Acreditamos que na atual conjuntura política do país, quando se tenta privar a sociedade civil do debate salutar sobre questões importantes como racismo, relações de gênero, direitos humanos, culturais, sociais e econômicos, inclusive no interior das instituições de ensino e aprendizagem, a cultura precisa apontar políticas que garantam o diálogo e a efervescência cultural para que as crianças, adolescentes e jovens possam construir em seus imaginários uma perspectiva de futuro de uma sociedade democrática cuja memória não se apague, nos levando à transformação das atuais condições de existência no Brasil e, consequentemente, na Bahia", defendeu Vaneska.

Para o presidente do CEC, Emílio Tapioca, celebrar os 50 anos do colegiado é reconhecer também a luta pela cidadania. “Pioneiro no país, o CEC protagonizou diversos avanços na construção de uma política cultural voltada para a identidade e diversidade do povo baiano e brasileiro. Comemorar o cinquentenário do CEC é um ato de reconhecimento a todos que contribuíram e contribuem neste caminho de valorização da cidadania por meio da criação e produção cultural”, afirmou.

ATRIBUIÇÕES DO CEC

Entre as principais atribuições do CEC estão: contribuir com o Plano Estadual de Cultura; manifestar-se sobre a desapropriação de bens culturais que devem ficar sob a administração direta ou indireta do Estado, assim como em caráter deliberativo quanto à proteção e tombamento dos bens culturais materiais e registros especiais de bens culturais imateriais. 

Ao CEC também cumpre manter intercâmbio com os Conselhos de Cultura Municipais, além de articular com as mais distintas instituições públicas e privadas, bem como órgãos federais, estaduais, municipais e universidades, a elaboração de programas e projetos culturais. 

ATIVIDADES QUE CELEBRAM OS 50 ANOS DO CEC

• Audiência Pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) no Centro Administrativo da Bahia, a partir das 9h, no Plenarinho 

• Comemoração com apresentação da Chegança de Mouros de Taperoá e outras atividades culturais, a partir das 14h no Palácio do Rio Branco, centro de Salvador

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FOTOS: ASCOM CEC- Fac-símile da primeira ata do CEC do dia 12 de março de 1968. Assinam a ata: Francisco Peixoto de Magalhães Netto, Nelson Sampaio, Odorico Tavares, Mário Cravo Junior, Thales de Azevedo, José Calasans, Godofredo Filho, Diógenes Rebouças, Hélio Simões e Américo Simas Filho

- Conselheiros, funcionários e presentes ao fim da sessão de posse da nova mesa diretora do CEC em julho deste ano de 2017

MAIS INFORMAÇÕES:

• Assessoria de Comunicação do Conselho Estadual de Cultura
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