PARA QUEM É A LEI PAULO GUSTAVO?

Podem pleitear os recursos da Lei Paulo Gustavo os seguintes beneficiários:

Pessoas físicas;

Empresas;

Entidades jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.

É fundamental que tanto pessoas físicas quanto jurídicas atuem no campo da cultura para poderem receber os recursos.

Além disso, os projetos devem se enquadrar em uma das áreas abaixo mencionadas:

Área de Audiovisual:

Produção de obras audiovisuais;

Reforma, restauração, manutenção e operação de salas de cinema;

Capacitação, formação e qualificação no campo audiovisual;

Apoio a cineclubes;

Realização de festivais e mostras;

Promoção de rodadas de negócios;

Memória, preservação e digitalização de obras e acervos;

Apoio a observatórios, publicações especializadas e pesquisas sobre o audiovisual;

Desenvolvimento de cidades como locações para produções audiovisuais;

Apoio a micro e pequenas empresas no setor;

Serviços independentes de vídeo sob demanda, cujo catálogo alcançou pelo menos 70% de produções nacionais;

Licenciamento de produções audiovisuais para exibição em redes de televisão pública;

Distribuição de obras audiovisuais nacionais.

Outras áreas culturais:

Apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária;

Apoio exclusivo ou complementar a outras formas de financiamento a agentes, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais;

Circulação de atividades artísticas e culturais já existentes;

Desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações comunitárias que foram apoiadas pelas medidas de isolamento social durante a pandemia de Covid-19.

É importante lembrar que a execução dos editais para a distribuição dos recursos é de responsabilidade dos estados, municípios e Distrito Federal. Fique atento às especificações fornecidas!

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