PL que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica será enviado à ALBA

O governador Jerônimo Rodrigues, secretários estaduais, parlamentares e representações de diversos movimentos sociais ligados ao campo se reuniram nesta segunda-feira, 13, visando discutir o Projeto de Lei 21.916/2016, que Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica – PEAPO, o primeiro que o governador Jerônimo vai enviar à Assembleia Legislativa. A iniciativa visa incentivar o desenvolvimento dos sistemas orgânicos de produção e extrativismo sustentável, contribuindo para a qualidade de vida das populações do campo e da cidade, por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis e do manejo adequado dos recursos naturais.
Durante a atividade, os participantes destacaram de forma contundente alegria, pelo compromisso do Estado com essa pauta, tão fundamental para o combate à fome e para a promoção da transição ecológica, num tempo de graves desafios climáticos e da necessidade de repensar o modelo de desenvolvimento econômico.

A deputada Neusa Cadore, que atuou diretamente na aprovação de diversas legislações estaduais, a exemplo da Lei de Apoio ao Cooperativismo e da Lei da Economia Solidária, enfatizou a importância do novo marco legal para os trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar, os povos e as comunidades tradicionais.

“É urgente que o Estado assegure políticas públicas efetivas para fortalecer as redes de produção de base agroecológica, como assistência técnica especializada, acesso à terra, à água e às sementes, além de ampliar as redes de beneficiamento, comercialização e ações de incentivo ao consumo consciente, promovendo a segurança alimentar e nutricional”, defende Neusa.

A parlamentar parabenizou o governador Jerônimo pela sensibilidade com essa pauta e saudou o ex-deputado Marcelino Galo pela apresentação do projeto e pela incansável luta em favor da pauta ambiental. Neusa destacou que a proposição traz uma riqueza muito grande, fruto das experiências acumuladas pela sociedade civil e pela construção coletiva dos grupos ligados à Articulação de Agroecologia da Bahia (AABA) e aos movimentos sociais.

“Agradeço a indicação dos companheiros e companheiras e estou muito feliz pela possibilidade de ser a relatora dessa matéria tão relevante para a Bahia”, finalizou.

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