Aposentados do INSS: confira se você está na lista de R$ 1,2 bi de atrasados para receber
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam processos na Justiça contra o órgão previdenciário vão receber mais de R$ 1,2 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
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O segurado tem direito a uma RPV de uma ação que já foi concluída, com pagamento estabelecido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, R$ 72.720 (60 salários mínimos) neste ano.
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Mais de 81 mil segurados do INSS serão contemplados pelo pagamento
O montante foi liberado na última terça-feira (24) pelo Conselho da Justiça Federal. Por nota, o CJF informou que os limites para o pagamento das RPVs, autuadas em abril, serão definidos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
“Cabe aos TRFs, conforme cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, informou o CJF.
Vale lembrar que serão contemplados pelo pagamento mais de 81 mil segurados do INSS em 63.522 ações referentes a pensões, aposentadorias, auxílios-doença e outros tipos de benefícios previdenciários.
Segurados do INSS: como saber se seu nome está na lista de R$ 1,2 bi de atrasados para receber
Para saber se o nome está na lista de R$ 1,2 bi de atrasados para receber, o segurado do INSS precisa consultar o site dos tribunais regionais responsáveis pelo processo.
No momento da consulta, geralmente, é necessário informar o número da ação, o nome do advogado, o número da RPV, entre outros. Vale lembrar que os dados variam entre os TRFs. Confira, por região, o quanto será pago:
| TRF (por região) | Sede/Jurisdição | Previdenciárias/Assistenciais (em R$) | Link da lista |
| 1ª Região | Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins | R$ 491.122.879,44 | https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/rpv-e-precatorios/rpv-e-precatorios.htm |
| 2ª Região | Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo | R$ 99.506.961,59 | https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/ |
| 3ª Região | Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e no Mato Grosso do Sul | R$ 162.865.362,12 | https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag |
| 4ª Região | Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina | R$ 320.095.905,40 | https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=13096 |
| 5ª Região | Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe | R$ 186.691.854,87 | http://www5.trf5.jus.br/rpv/ |
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