Nota oficial da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia

Reduzir o Ministério da Cultura à condição de Secretaria nos dá a dimensão exata da compreensão de cultura que tem o novo – e provisório – comando do Brasil.

O MinC, nos últimos 13 anos, liderou a formulação e realização de políticas culturais com base na democratização, no respeito à diversidade e na ampliação do conceito de cultura. Através da participação social e do diálogo estabelecido, foi possível desenvolver políticas culturais que marcaram uma nova atenção para as culturas populares:  as afro-brasileiras, as indígenas, as de gênero,  e orientações sexuais, das periferias, audiovisuais, digitais etc.

Ações como o programa – hoje lei – Cultura Viva ganhou imensa visibilidade nacional e internacional, com um trabalho dedicado à cidadania cultural, consolidando a cultura como fundamental para o desenvolvimento social, incorporando comunidades até então desassistidas pelo Estado Brasileiro.

Ao estimular a institucionalidade e a organização do campo da cultura, o MinC tornou possível que as políticas culturais se transformassem em políticas de Estado através de dois importantes instrumentos: o Plano Nacional de Cultura (PNC) e o Sistema Nacional de Cultura (SNC), que estabelece uma perspectiva federativa, pactuando União, Estado e Municípios e que, após intensa participação social, foram transformados em Leis e definem as diretrizes e ações da Cultura no País pelos próximos 10 anos, enfrentando a insistente descontinuidade nas políticas.

A SecultBa entende que a fusão do MinC com qualquer outra pasta é um retrocesso à autonomia conquistada em 1985 e pode fragilizar as políticas em andamento e voltar a reduzir a Cultura a ação acessória, num país onde as políticas culturais já são reconhecidas pela sociedade como fundamentais para o desenvolvimento simbólico, econômico e social.

O Ministério da Cultura foi criado em 1985, pelo Decreto 91.144 de 15 de março daquele ano. Reconhecia-se, assim, a autonomia e a importância desta área fundamental, até então tratada em conjunto com a educação.

A diversidade cultural, além de ser elemento fundamental na construção da própria identidade do País, é, cada vez mais, um setor de grande destaque na economia, como fonte de geração crescente de empregos e renda.

A Cultura Brasileira cabe e ainda sobra na estrutura de um Ministério; e não em uma mera e exígua Secretaria!