Publicação reúne legislações culturais na Bahia de 2007 a 2014

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) lança, nesta terça-feira, 30 de dezembro, às 10 horas, a publicação Legislação da Cultura na Bahia, que reúne os principais planos, programas e leis produzidos e aprovados no campo cultural no estado nos últimos oito anos. Lançado em versão online, o livreto inclui o conteúdo completo do Plano Estadual de Cultura, do Plano Estadual do Livro e Leitura, da Política Setorial de Museus, da Lei Orgânica da Cultura e das portarias dos Colegiados Setoriais das Artes, entre outras legislações.

 

As legislações qualificadas são fundamentais para a organização e o fortalecimento do campo da cultura. “A legislação é uma das dimensões mais substantivas da institucionalidade. Ela baliza e dá regra e compasso para a cultura. Uma legislação qualificada e progressista estimula sobremodo o campo cultural e seu desenvolvimento. A ideia de reunir as principais legislações produzidas entre 2007 e 2014 busca fortalecer a institucionalidade cultural na Bahia. Juntamente com a atuação e mobilização dos agentes culturais, ela por certo irá contribuir para colocar a cultura baiana em um patamar cada vez mais criativo, inovador, livre e sólido”, afirma o secretário de cultura do Estado da Bahia, Albino Rubim.

 

A publicação está dividida em dois capítulos. O primeiro, Planos e Programas, inclui a Comenda do Mérito Cultural, o Plano estadual de Cultura, o Plano Estadual do Livro e Leitura, o Programa de Formação e Qualificação em Cultura e a Política Setorial de Museus. Intitulado Canais de Participação, o segundo capítulo inclui a Lei Orgânica da Cultura, o novo regimento do Conselho Estadual de Cultura, as Portarias dos Colegiados Setoriais das Artes e os Colegiados de Gestão Participativa. O conteúdo na íntegra da publicação Legislação da Cultura na Bahia pode ser lido no site da SecultBA: www.cultura.ba.gov.br.

 

(29.12.14)

 

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