Gilvan Rios tem contas relativas ao ano de 2012 aprovadas pelo TCM
As contas do ex prefeito de Baixa Grande Gilvan Rios da Silva foram aprovadas na tarde de hoje (18) pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Gilvan Rios pediu reconsideração após na primeira análise as contas terem sido rejeitadas.
Após conversar com o ex prefeito, o mesmo disse que apresentou a defesa fundamentada em dados coerente e por isso o TCM acatou o pedido de reconsideração.
Também houve a redução da multa inicial de 36 mil para 12 mil reais.
Leia íntegra da nota do site do TCM Bahia: " O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (18/02) votou pelo provimento parcial ao pedido de reconsideração das contas inicialmente rejeitadas da Prefeitura de Baixa Grande, exercício de 2012, da responsabilidade do então prefeito Gilvan Rios da Silva.
O relator do processo, Conselheiro Raimundo Moreira, determinou a emissão de outro parecer, agora pela aprovação com ressalvas, excluindo-se as irregularidades relacionadas à inexistência de disponibilidade de caixa para fazer face aos restos a pagar do exercício e às demais obrigações de curto prazo, principais motivos da rejeição.
O gestor conseguiu ainda descaracterizar as falhas de classificação de débitos de INSS sem suporte documental, as de abertura de crédito adicional especial sem indicação da fonte de recurso, do não recolhimento de débito a ele imputado pela ausência de comprovação da despesa com pessoal, além das determinações de ressarcimento ao Fundeb.
A relatoria excluiu o ressarcimento de R$ 6.900,00 e a multa de 30% dos subsídios anuais, correspondente a R$ 30.600,00, devido a alteração dos prazos para recondução das despesas com pessoal, além de reduzir o valor de outra multa de R$ 5.000,00 para R$ 2.500,00 e suprimir a representação ao Ministério Público Estadual."
O relator do processo, Conselheiro Raimundo Moreira, determinou a emissão de outro parecer, agora pela aprovação com ressalvas, excluindo-se as irregularidades relacionadas à inexistência de disponibilidade de caixa para fazer face aos restos a pagar do exercício e às demais obrigações de curto prazo, principais motivos da rejeição.
O gestor conseguiu ainda descaracterizar as falhas de classificação de débitos de INSS sem suporte documental, as de abertura de crédito adicional especial sem indicação da fonte de recurso, do não recolhimento de débito a ele imputado pela ausência de comprovação da despesa com pessoal, além das determinações de ressarcimento ao Fundeb.
A relatoria excluiu o ressarcimento de R$ 6.900,00 e a multa de 30% dos subsídios anuais, correspondente a R$ 30.600,00, devido a alteração dos prazos para recondução das despesas com pessoal, além de reduzir o valor de outra multa de R$ 5.000,00 para R$ 2.500,00 e suprimir a representação ao Ministério Público Estadual."
Diante do fato o ex-prefeito está habilitado a ser candidato novamente a prefeito já que agora precisa de apenas três quatro votos favoráveis na Câmara Municipal de Baixa Grande.
Da Redação.
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