Deferimento de recurso determina juntada de folhas de pagamentos anterior e posterior ao pleito eleitoral da Prefeitura de Ipirá.

Desembargadores decidiram por unanimidade provimento a recurso contra os recorridos Marcelo Antonio Santos Brandão, José Ricardo Almeida e Juracy Oliveira Junior.

O Partido dos Trabalhadores, através do Diretório Municipal de Ipirá, representando os partidos da coligação que foi “derrotada” no pleito municipal, através do representante legal, o Advogado José Carlos Matos de Oliveira, conseguiu êxito em recurso de efeito suspensivo e devolutivo, na Superior instancia Regional, TRE-BA.

A parte autora do processo, PT de Ipirá, recorrente na instância Superior, através do seu representante legal conseguiu uma vitória significante no processo 345-68.2016.6.05.0062, que versa de demissão e Admissão de Servidores Público contratados via REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) em período proibido por lei, ocasião anterior e posterior à eleição Municipal, o ato foi praticado com intuito de demitir os Servidores que não seguiriam o grupo político nas eleições e oferecer cargos aos Servidores Admitidos em troca de apoio no pleito eleitoral. Segundo as alegações descritas no processo.

Foi requerido pela parte autora, ao (a) juiz (a) da primeira instancia que determinasse ao senhor Prefeito a juntada de documentos (folhas de pagamentos do Município) com finalidade de comprovar a veracidade da denuncia. Segundo a parte autora, o ato não foi ordenado pela parte julgadora, sem apreciar provas de grandes relevâncias, que decidiu em pró aos réus. Desta feita sendo requerido pela parte autora, recurso em instancia superior com finalidade de efeito suspensivo e devolutivo, o qual foi dado provimento pelo relator com anuência de todos os Desembargadores.

Para conferir mais detalhes sobre o ocorrido assistam à sessão julgadora dos Desembargadores, e também nos anexos do processo disponibilizado na meteria:




Após assistir provimento do recurso por unanimidade, vamos apresentar para vocês uma entrevista realizada, pela TV IPW, com o Advogado da parte autora, que tem a finalidade de esclarecer, em uma linguagem não jurídica, para o entendimento da população:




Assim aguardaremos os próximos passos deste processo e traremos outras informações, conforme apareçam as novidades, para a população ficar ciente dos fatos verdadeiros. O espaço fica aberto aos réus e ao (a) juiz (a) eleitoral de primeira instancia, caso queiram fazer uso deste.

Redação da Rede IPW
Foto: Adv parte Autora
Fonte: vídeo da Seção TRE-Ba,
autos do processo e entrevista
com Advogado da parte autora.
Share on Google Plus

About IPW Noticias

    Blogger Comment
    Facebook Comment