Estado inicia serviços prediais nos estacionamentos do Pelourinho

Retirada de lixo e entulho, limpeza e lavagem de pisos, escadas e paredes, retelhamentos, retenção de vazamentos e infiltrações, religações elétricas, recapeamentos de pisos e paredes, fixação de cercamentos e grades. Esses são alguns dos serviços prediais iniciados pelo governo estadual desde a última sexta-feira (29) nos estacionamentos do Pelourinho, Centro Histórico de Salvador. No dia 22 de julho o Estado conseguiu reintegração de posse de dois imóveis onde funcionam os estacionamentos, depois de processo judicial que durou quatro anos. O mandado de posse foi dado no dia 21 pelo juiz Sérgio de Quadros Sampaio, da 7ª Vara da Fazenda Pública em Salvador.

Os estacionamentos estavam em poder da concessionária Master Park, processada pelo Estado desde 2012 por descumprir cláusulas contratuais, colocando em risco prédios e usuários. Os dois imóveis são de propriedade do Estado sob a guarda da Secretaria de Cultura (SecultBA), via Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC). Além da limpeza, lavagem e retirada de entulhos, estão sendo identificadas ferragens comprometidas de paredes, pisos, vigas e tetos para retirada do concreto.

DEPREDAÇÃO – “Após esses serviços emergenciais, será feita licitação pública para programar futura reforma completa”, afirma o coordenador de Conservação Predial do IPAC, Fernando Caldeira. Ele explica que o primeiro estacionamento fica embaixo da Praça das Artes (entre Baixa dos Sapateiros e Rua Gregório de Mattos) com 200 vagas para carro e 40 vagas para moto. “O segundo, está abaixo do Largo Pedro Archanjo (Rua Inácio Accioly) com 56 vagas para carro e 20 vagas para moto”, completa Calldeira. No Pelourinho existe outro estacionamento que não é do Estado, o 14-M, de propriedade da Ordem 3ª de São Francisco da Igreja Católica, também explorado pela Master Park. A Ordem 3ª processa a empresa na Justiça.

Os dois estacionamentos estaduais aparentavam depredação. Infiltrações, falta de manutenção hidrossanitária e inexistência de escoamento, ausência de lâmpadas e instalações elétricas comprometidas, disjuntores em desuso e falta de sistema de prevenção e combate a incêndio, além da inexistência de sinalizações, aparelhos extintores e outros equipamentos. Vários pontos das estruturas em concreto armado (lajes e vigas) comprometidos, ferragens em corrosão, desprendimento do concreto e portões metálicos danificados.

DENÚNCIAS – Nos últimos sete anos, comerciantes do Pelourinho e Baixa dos Sapateiros, artistas, turistas e usuários dos estacionamentos fizeram denúncias de preços abusivos, falta de segurança e iluminação, alagamentos, ausência de sanitários e higiene, além de assaltos à mão armada e presença de usuários de drogas. (Confira matéria de março/2016:http://goo.gl/KP1E3N, e as queixas de julho/2015: http://goo.gl/FbCYqt).

Em setembro do ano passado (2015), a Sucom/Prefeitura de Salvador, embargou a Master Park por falta de alvará e projeto de segurança. Em novembro o MP denunciou a Master Park por cobrança abusiva, iluminação insuficiente, fiação elétrica exposta, extintores vencidos, saída de emergência trancada, alarme de incêndio sem manutenção, infiltrações mofos e sujeira. Para mais informações acesse: http://goo.gl/KP1E3Nhttp://goo.gl/FbCYqtwww.ipac.ba.gov.br, facebook ‘Ipacba Patrimônio’, instagram ‘@ipac.patrimônio’ e twitter ‘@ipac_ba’.

Fotos em BAIXA resolução ANEXAS: Lucas Rosário

Assessoria de Comunicação – IPAC, em 01.08.2016
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