ONG pede ação do Congresso contra torturas a presos

A ONG Human Rights Watch informou ter encontrado evidências convincentes em 64 casos de suposto abuso de forças policiais desde 2010. Em carta enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (28), a entidade expressou sua preocupação com o uso da tortura e maus-tratos de detidos pela polícia e autoridades do sistema prisional do Brasil.
"Em 40 desses casos, as evidências respaldam a conclusão de que o abuso se deu no nível de tortura. Embora esses abusos normalmente ocorram nas primeiras 24 horas sob custódia policial, os detidos normalmente têm de esperar três meses ou mais para verem um juiz ao qual poderão informar diretamente o abuso", diz a carta.
De acordo com a ONG, as evidências mostram que os policiais e autoridades do sistema prisional estavam envolvidos "em tratamento cruel, desumano ou degradante" contra pessoas sob sua custódia. A entidade afirma ter realizado uma investigação em São Paulo, examinando registros forenses e policiais de mais de 100 supostos casos de abuso.
A Human Rights Watch pede que o Congresso Nacional dê atenção ao Projeto de Lei 554, proposto pelo senador Antonio Carlos Valadres (PSB-SE) em 2011. O projeto determina que as pessoas detidas em flagrante sejam apresentadas diante de um juiz dentro de 24 horas.
"Essa exigência iria garantir que os detentos tenham a oportunidade de denunciar às autoridades judiciais os abusos sofridos durante ou imediatamente após a sua detenção", assinalou a ONG. Num momento em que as lesões físicas ainda são visíveis, a medida poderia levar a uma investigação imediata sobre as circunstâncias da detenção e o tratamento dado ao preso.
De acordo com a diretora da ONG no Brasil, Maria Laura Canineu, o Brasil adotou diversas medidas nos últimos anos para coibir a tortura e os maus tratos a presos. "Mas muito mais tem de ser feito", disse.
A Human Rights Watch também analisou casos no Rio de Janeiro, Bahia, Paraná, Espírito Santo. Também foram realizadas entrevistas com autoridades do governo federal, incluindo altos representantes do Ministério da Justiça e do Ministério dos Direitos Humanos.
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