Telexfree obtém vitória em ação civil pública movida pelo Ministério Público
A empresa reverteu o ônus da prova, ou seja, na ação civil pública, a Telexfree não precisará mais provar que não pratica o esquema financeiro fraudulento conhecido como pirâmide.
A Ympactus Comercial Ltda., empresa mais conhecida pelo nome fantasia de Telexfree, obteve uma vitória judicial em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre. A empresa reverteu o ônus da prova -- ou seja, na ação civil pública, a Telexfree não precisará mais provar que não pratica o esquema financeiro fraudulento conhecido como pirâmide.
"Caberá ao Ministério Público agora provar suas alegações de que a Telexfree age ilegalmente", afirma Wilson Furtado Roberto, advogado da companhia. O argumento utilizado é que a Telexfree não mantém relação de consumo com os seus divulgadores, conforme publicado na decisão interlocutória que julgou os embargos infringentes.